Fim das saidinhas: PEC da Segurança prevê medidas mais rigorosas contra facções

Fim das saidinhas: PEC da Segurança prevê medidas mais rigorosas contra facções

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apontou mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como instrumentos para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas. As declarações foram feitas na tarde desta quarta-feira (4), durante uma agenda de testes de novos armamentos.

Entre as medidas mencionadas estão a restrição de benefícios penais, como progressão de regime e saídas temporárias, para integrantes de facções, além do isolamento de lideranças criminosas.

Werner também destacou a possibilidade de atingir diretamente a estrutura financeira desses grupos, por meio da aceleração do bloqueio de contas bancárias e da desapropriação de bens provenientes de lavagem de dinheiro.

Outro ponto abordado pelo secretário foi a garantia de recursos para a área. A proposta prevê a inclusão dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário na Constituição, com repasses automáticos e obrigatórios aos estados e ao Distrito Federal. O texto também estabelece a proibição do contingenciamento dessas verbas.

A ampliação da atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, sem retirar as competências das forças estaduais, também foi citada por Werner. Na Bahia, ele apontou a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) como exemplo de cooperação entre instituições no combate à criminalidade.

As declarações foram apresentadas pelo secretário ao comentar os efeitos que as mudanças propostas poderão ter na integração das forças policiais e nas estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

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