Projeto quer proibir propaganda de bebidas alcoólicas em todo o Brasil
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe o fim da publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação do país. A proposta prevê restrições amplas que vão além dos anúncios tradicionais, alcançando também patrocínios, ações promocionais, merchandising e conteúdos patrocinados relacionados ao setor.
A iniciativa é de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que defende a medida como forma de reduzir a exposição de crianças e adolescentes a estímulos ligados ao consumo de álcool.
Influenciadores e artistas também seriam afetados
Pelo texto, personalidades públicas, artistas, atletas e influenciadores digitais ficariam impedidos de promover bebidas alcoólicas de forma direta ou indireta em campanhas publicitárias.
A proposta busca ampliar o controle sobre estratégias de marketing utilizadas pelas empresas do setor, especialmente em plataformas digitais e redes sociais, onde a presença de criadores de conteúdo tem forte influência sobre o público jovem.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
O projeto estabelece punições para empresas e responsáveis que descumprirem as regras. As multas previstas variam entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração e do alcance da publicidade realizada.
Além das sanções financeiras, o texto prevê a suspensão temporária das atividades publicitárias dos infratores. Em casos considerados graves ou de reincidência, poderá haver até a cassação da licença de funcionamento.
Fiscalização envolveria diversos órgãos
A proposta atribui a fiscalização a órgãos federais, estaduais e municipais. Entre as instituições citadas estão a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Comunicações e os órgãos de defesa do consumidor.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
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