Ilhéus inicia entrega dos primeiros certificados da regularização fundiária
A Prefeitura de Ilhéus realizará, nesta quarta-feira (22), a cerimônia de entrega dos primeiros Certificados de Identificação para Titulação Definitiva, marcando mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
O evento acontecerá às 17h, no auditório da Sede Administrativa da Prefeitura, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de outros desembargadores.
O certificado representa uma fase importante da regularização fundiária, pois reconhece oficialmente a identificação do imóvel dentro do processo que resultará na emissão do título definitivo de propriedade.
Segundo a Prefeitura, a regularização proporciona mais segurança jurídica aos moradores, além de facilitar o acesso a financiamentos, programas habitacionais, transferência do imóvel para herdeiros e contribuir para a valorização das propriedades.
A administração municipal afirma que a iniciativa também auxilia na organização do crescimento urbano e amplia o acesso da população a políticas públicas, dando continuidade ao processo de entrega dos títulos definitivos às famílias beneficiadas.
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