SPU recomenda a retirada do Aero Shake da Avenida Soares Lopes
A Superintendência de Patrimônio da União na Bahia (SPU) recomendou à prefeitura de Ilhéus a retirada da empresa Aero Shake do prédio a qual está firmada, na Avenida Soares Lopes. A orientação chega após uma denúncia de construção irregular numa área que é de propriedade da União e está sob a gestão da prefeitura.
De acordo com o inquérito civil, a prefeitura liberou a construção e exploração comercial do imóvel mediante a construção de uma unidade de apoio para a segurança pública, a recuperação das quadras de basquete e skate, além de investimento em paisagismo e num parque infantil. No entanto, a construção e uso do imóvel estão em desacordo com o termo firmado entre a União e o município de Ilhéus. O convênio entre a prefeitura e a Aero Shake deveriam ter passado por uma análise da SPU.
Outra questão pontuada pela SPU foi o espaço destinado à segurança pública. O órgão apurou que o andar superior do prédio nunca foi utilizado pela Polícia Militar. Não há informação de que a corporação tenha manifestado interesse em implantar uma base no local, mas a necessidade era conhecida por toda comunidade. A Avenida Soares Lopes era reconhecida como uma região deserta e com diversas ocorrências de delitos.
Em relação às obras de urbanização, como parque e quadras, a SPU não manifestou nenhum impedimento, uma vez que são mantidas como equipamentos de uso comum.
Ademais, a SPU informou que as obras são passíveis de regularização. O órgão solicitou que o projeto e os documentos, do prédio utilizado pela Aero Shake, sejam encaminhados para análise. Se a construção for aprovada pela SPU, o imóvel poderá ser utilizado para fins lucrativos desde que seja realizada uma licitação para cessão de uso oneroso.
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