Vitória para a pesca artesanal: seguro-defeso retroativo começa a ser pago

Vitória para a pesca artesanal: seguro-defeso retroativo começa a ser pago

Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento retroativo do seguro-defeso referente aos períodos anteriores a 2026. O benefício será pago em parcela única e representa uma conquista aguardada há anos pela categoria em todo o país.

Em Ilhéus, a liberação dos recursos foi comemorada pelo presidente da Colônia de Pescadores Z-34, Zé Neguinho, que participou de articulações em Brasília ao lado do ex-secretário de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne.

Durante agenda na capital federal, os dois se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar da liberação do benefício. Na ocasião, o ministro informou que o tema já era de conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o governo buscava uma solução para atender os pescadores que aguardavam o pagamento.

Segundo Magno Lavigne, o seguro-defeso vai além de um auxílio financeiro, pois garante sustento às famílias que dependem da pesca artesanal durante o período em que a atividade é suspensa para preservar a reprodução das espécies.

O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399/2026 e contempla pescadores que tiveram os pedidos aprovados e aguardavam apenas a liberação dos recursos. Nesta etapa, o Governo Federal destinará cerca de R$ 874 milhões.

Os valores serão depositados em contas da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui processos em análise ou pendências poderá acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais, contribuindo para a preservação das espécies e para a manutenção da renda de milhares de trabalhadores.

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