BOLSONARO CONDENADO A 27 ANOS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar a chamada trama golpista.
Do total, foram estabelecidos 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. Além disso, Bolsonaro terá de pagar 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Os crimes e as penas
A condenação reúne cinco crimes:
- Organização criminosa → 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito → 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado → 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado contra patrimônio da União → 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado → 2 anos e 6 meses
Formação da maioria
A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento e, por isso, não participou da definição da dosimetria.
O contexto da denúncia
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — identificados como núcleo central da trama — teriam organizado e executado, entre 2021 e 2023, uma série de ações para tentar impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as provas apresentadas estão lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos que, segundo a maioria dos ministros, configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
Com a decisão, Bolsonaro passa a ter contra si a maior condenação já imposta a um ex-presidente da República no STF. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília.
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