Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os crimes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do núcleo central da trama golpista. O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação – com os votos de Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino pela condenação, contra o de Fux pela absolvição.
Organização criminosa e depredações de 8 de Janeiro
Fux rejeitou a tese de que Bolsonaro tenha liderado ou integrado uma organização criminosa. Para ele, não há elementos que demonstrem a formação de uma estrutura estável e permanente com esse objetivo.
Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados ao ex-presidente por supostamente incitar os atos de 8 de janeiro de 2023, Fux disse não haver provas de nexo causal entre as falas de Bolsonaro e as depredações.
“Seria necessário demonstrar que o resultado é consequência dos discursos e comportamentos do ex-presidente. Falta nexo de causalidade”, afirmou.
Crimes contra a democracia
O ministro também votou pela absolvição de Bolsonaro das acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em três frentes analisadas — suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), discursos contra as urnas eletrônicas e adesão a planos golpistas —, Fux concluiu que não há provas de atos executórios atribuíveis ao ex-presidente.
- Abin: segundo o ministro, o software apontado na denúncia havia deixado de ser usado em 2021, antes do período citado pela PGR.
- Discursos: Fux considerou que “a simples defesa de mudança no sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”.
- Minuta golpista: para o ministro, tratava-se de “mera cogitação”, já que Bolsonaro não assinou qualquer decreto e, segundo a própria delação de Mauro Cid, não o faria.
Outros pontos analisados
- Plano Punhal Verde Amarelo: Fux disse não haver provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do documento apreendido com o general Mário Fernandes.
- Copa de 2022 e mobilizações: o ministro afirmou que áudios e documentos não demonstram autorização direta do então presidente para ações violentas.
Conclusão do voto
Para Fux, a acusação não conseguiu estabelecer provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro por atos criminosos:
“Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios.”
Com isso, o ministro votou pela absolvição completa de Bolsonaro em todos os crimes imputados pela PGR.
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