Ministro Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus
O julgamento da chamada trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela “incompetência absoluta” da Corte para analisar a ação penal, defendendo que os acusados não possuem prerrogativa de foro e, portanto, não deveriam ser julgados no Supremo.
Divergência no STF
Com o voto de Fux, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e 1 contra (Fux). Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro afirmou que os processos deveriam tramitar em outras instâncias, já que os réus não ocupavam cargos que garantem foro especial. Além disso, destacou que, mesmo que o STF fosse competente, o julgamento deveria ocorrer no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
Argumentos de Fux
Em sua manifestação, Fux declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados até agora pelo Supremo nesse processo. Ele apontou:
- Organização criminosa: acusação improcedente, por falta de vínculo estável entre os réus.
- Uso de armas: rejeitou a majorante, já que não houve descrição de emprego efetivo.
- Danos ao patrimônio: defendeu que não é possível responsabilizar os acusados por atos cometidos por terceiros em 8 de janeiro.
- Golpe de Estado e abolição do Estado democrático: entendeu que não podem ser somados, pois um pressupõe o outro.
Processo e cerceamento de defesa
O ministro também acolheu o argumento das defesas sobre cerceamento, criticando a entrega tardia de um “tsunami de dados” sem a devida organização, o que teria prejudicado o amplo direito de defesa.
“O devido processo legal vale para todos”, disse.
Apesar disso, Fux manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que houve acompanhamento de advogado e confissão voluntária.
Contexto
Os oito réus da trama golpista respondem pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento segue nos próximos dias com os votos dos ministros restantes, podendo definir se Bolsonaro e seus aliados serão condenados ou se o processo será deslocado para outra instância.
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