Ministros do STF defendem redução do tempo de prisão de Jair Bolsonaro

Ministros do STF defendem redução do tempo de prisão de Jair Bolsonaro

Magistrados querem que Alexandre de Moraes leve ao plenário ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode diminuir o período de cumprimento da pena em regime fechado.

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que a Corte avance na análise da chamada Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa de ministros é que Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, leve o tema para julgamento no plenário.

A articulação foi revelada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, magistrados avaliam que uma decisão sobre a validade da legislação poderia diminuir o período de Bolsonaro em regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses, conforme cálculos de juízes e advogados ouvidos pela reportagem.

A eventual redução, no entanto, depende da validação da lei pelo Supremo e de sua aplicação ao caso do ex-presidente. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o assunto.

Lei da Dosimetria está suspensa

A legislação prevê mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas teve sua aplicação suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, em maio, até que o STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade.

Caso a norma seja considerada válida e aplicada à condenação de Bolsonaro, o tempo de permanência em regime fechado poderá ser reduzido. A medida, porém, não representa anulação da condenação nem concessão automática de liberdade.

Disputa política também entra no debate

De acordo com a reportagem, integrantes do Supremo avaliam que a análise da lei também poderia ajudar a reduzir as tensões entre o Judiciário e o Senado, cuja composição a partir de 2027 deverá contar com uma presença expressiva de parlamentares que defendem o impeachment de ministros da Corte.

Outro efeito apontado nos bastidores seria enfraquecer as articulações em torno de propostas de anistia para Bolsonaro e outros condenados pelos atos antidemocráticos.

A discussão sobre a Lei da Dosimetria, portanto, envolve tanto os critérios jurídicos para o cumprimento das penas quanto os desdobramentos políticos da relação entre os Poderes.

Até agora, o STF não marcou a data para julgar a constitucionalidade da norma.

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