Moraes chama investigação de Mendonça de ilegal e nega favorecimento a Vorcaro

Moraes chama investigação de Mendonça de ilegal e nega favorecimento a Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça sobre possíveis relações entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14), véspera da sessão extraordinária do STF que analisa o caso.

Em um documento de 44 páginas encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que não atuou em processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

O ministro também contestou a validade da apuração conduzida por Mendonça. Segundo Moraes, a investigação teria sido instaurada sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

Moraes afirmou ainda que as suspeitas são baseadas em anotações e mensagens encontradas no celular de Vorcaro, mas que não haveria mensagens de sua autoria demonstrando favorecimento ao Banco Master, prestação de consultoria jurídica ou conhecimento prévio de operações policiais. Ele também questionou a forma como os dados foram analisados e alegou problemas na preservação da cadeia de custódia das provas.

Outro argumento apresentado pelo ministro é de que não teria ocorrido vazamento de informações sobre a Operação Compliance Zero. Como exemplo, Moraes citou a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando o empresário estaria com o próprio telefone e documentos, o que, segundo ele, indicaria que não tinha conhecimento antecipado da ordem judicial.

Moraes também atribuiu motivação “político-eleitoral” à apuração e afirmou que a divulgação das suspeitas ocorre em um contexto de disputa política. O ministro classificou o relatório da PF como baseado em conjecturas e fragmentos de mensagens e defendeu a nulidade dos elementos utilizados na investigação.

Nesta terça-feira (15), o plenário do STF se reúne, a partir das 10h, para analisar a controvérsia. Entre os pontos em discussão estão a legalidade da decisão de Mendonça que determinou o aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro e a possibilidade de utilização das informações obtidas no procedimento. A PGR também pediu a anulação da decisão.

A análise ocorre sob relatoria do presidente Edson Fachin, que centralizou na Presidência do STF os procedimentos relacionados a possíveis investigações contra ministros da Corte.

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