CNMP cria sistema nacional para avaliar atuação do Ministério Público na saúde ; baiana coordenará projeto
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho para desenvolver um sistema nacional de avaliação e monitoramento da atuação do Ministério Público na fiscalização e defesa do direito à saúde no Brasil.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 250, assinada em 10 de setembro pelo presidente do conselho, Paulo Gonet. O grupo ficará vinculado à Comissão da Saúde e terá como principal objetivo estabelecer critérios para acompanhar, de forma periódica, a atuação das diferentes unidades do Ministério Público na área.
O projeto pretende produzir um diagnóstico nacional e propor parâmetros mínimos relacionados à organização, estrutura, transparência e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Ministério Público tanto na saúde pública quanto na suplementar.
A coordenação ficará a cargo da promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ela já participou de iniciativas nacionais do CNMP relacionadas à saúde, incluindo trabalhos voltados à saúde da mulher.
O grupo reúne representantes do Ministério Público Federal e de unidades estaduais, que atuarão simultaneamente às funções que já exercem. A previsão é de que os levantamentos e as propostas sejam concluídos em 18 meses, prazo que poderá ser prorrogado.
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