PGR não vê abuso de autoridade de André Mendonça no caso Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não identificar indícios de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução das investigações relacionadas ao caso Master, do qual é relator.
Em parecer encaminhado ao STF, o órgão avaliou que relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram possível direcionamento das investigações não constituem provas suficientes para justificar a abertura de uma apuração contra o magistrado.
Os documentos foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra Mendonça. No pedido, Moraes mencionou a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade e a possibilidade de crime de responsabilidade.
Apesar do posicionamento da PGR, a decisão sobre a abertura de uma investigação cabe ao plenário do Supremo, responsável por autorizar ou rejeitar pedidos dessa natureza envolvendo integrantes da Corte.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, e permanece sob sigilo. A manifestação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo portal G1.
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