TSE dá 48 horas para governo Lula explicar publicações em canais oficiais durante período eleitoral

TSE dá 48 horas para governo Lula explicar publicações em canais oficiais durante período eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre a divulgação de publicidade institucional em canais oficiais durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.

A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que aponta a existência de cerca de mil publicações consideradas irregulares nos perfis do Canal Gov no Instagram e na plataforma X.

Entre os conteúdos questionados estão postagens sobre programas e ações do governo federal, como o Gás do Povo, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e inaugurações de campi de institutos federais com a participação de Lula, pré-candidato à reeleição.

Ao analisar o pedido, o ministro destacou, em caráter preliminar, que parte das publicações pode configurar propaganda institucional em período vedado pela legislação, ainda que tenham caráter informativo.

Além de solicitar as explicações, o TSE determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente as publicações citadas na ação para permitir uma análise detalhada do material pela Corte.

A legislação eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional relacionada a obras, programas e ações governamentais nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de garantir equilíbrio entre os candidatos durante a campanha.

Outras notícias sobre política você acompanha no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga nosso Instagram @ilheuseventos.