Fachin assume relatoria de caso envolvendo Moraes e Vorcaro no STF

Fachin assume relatoria de caso envolvendo Moraes e Vorcaro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento que apura elementos relacionados a possíveis conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O caso estava sob condução do ministro André Mendonça.

Além de assumir a relatoria da Petição 16.662, Fachin determinou que processos relacionados às investigações do Banco Master e às fraudes no INSS, que estavam sob condução de Mendonça, sejam encaminhados à Presidência do STF. A medida centraliza a tramitação dos procedimentos e suspende decisões monocráticas nesses casos enquanto a nova condução é definida.

A Petição 16.662 reúne um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O material contém referências a conversas envolvendo Moraes e será analisado pelo Plenário do STF.

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15), às 10h. Fachin decidiu manter a pauta restrita à Petição 16.662, sem incluir, neste momento, os procedimentos relacionados à atuação de Mendonça. O julgamento deverá avaliar se há elementos para o prosseguimento da apuração.

Antes da sessão, Fachin também determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação e a custódia dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento integral desse material com os demais ministros que solicitaram acesso.

A mudança ocorre em meio a uma disputa interna no STF sobre a condução das investigações. A análise de um pedido relacionado à atuação de Mendonça foi marcada para 23 de setembro.

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