Ministério Público de olho nos vereadores de Ilhéus
A promotora Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Abraão Oliveira (PDT), que aprimore os controles internos do órgão legislativo. O objetivo da recomendação, conforme o MP-BA, é acompanhar a frequência dos vereadores nas sessões da Casa Legislativa e o consequente desconto dos salários nos casos de ausências não justificadas. Além disso, deverá ser feito o acompanhamento do pagamento de diárias, com conferência dos valores pertinentes e verificação da finalidade pública do deslocamento, informando os gastos no Portal da Transparência em tempo real. A Câmara possui 21 vereadores.
A promotora afirmou ter considerado, entre outros pontos, o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de pagamento indevido de salários integrais a vereadores faltosos. Além disso, Passeggi ressaltou que as despesas com diárias e transporte só podem ser legitimamente pagas quando houver afastamento temporário dos vereadores ou servidores de suas funções, para cumprimento de sua finalidade pública, reconhecida pela Câmara, com a devida demonstração da finalidade das viagens ou afastamento.
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