Moraes determina expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

Moraes determina expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8). A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar. Com o trânsito em julgado, a condenação torna-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos no processo.

A Primeira Turma do STF já havia rejeitado, em setembro, um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

Condenação envolve articulações com autoridades americanas

De acordo com o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.

Entre as condutas apontadas estão articulações relacionadas à imposição de tarifas comerciais americanas sobre produtos brasileiros. Segundo a decisão judicial, essas iniciativas buscavam pressionar as autoridades brasileiras e favorecer o ex-presidente.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Apesar da expedição do mandado, o cumprimento da prisão depende de medidas que permitam alcançar o ex-deputado em território americano. Uma eventual extradição envolve procedimentos legais e decisões das autoridades competentes dos dois países.

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