Avanço na Regulamentação dos Jogos Eletrônicos: Senado Aprova Marco Legal

Avanço na Regulamentação dos Jogos Eletrônicos: Senado Aprova Marco Legal

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Educação (CE) do Senado deu um passo significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.796/2021. O projeto, que visa estabelecer um marco legal para o setor, foi recebido com um relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e encaminhado ao Plenário em regime de urgência.

Este marco legal é pioneiro ao regular aspectos fundamentais da indústria de jogos eletrônicos, abrangendo a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos. Além disso, propõe medidas para fomentar o ambiente de negócios e ampliar as oportunidades de investimento no segmento.

A definição de jogos eletrônicos segundo o projeto abrange programas de computador que integram elementos gráficos e audiovisuais destinados ao entretenimento, permitindo que os usuários controlem a ação e interajam com a interface. A legislação inclui também os dispositivos e acessórios necessários para jogar, como consoles, aplicativos móveis e jogos disponíveis em páginas de internet.

Importante destacar, o projeto exclui da sua aplicação as máquinas caça-níqueis e jogos de sorte, assim como os jogos de fantasia baseados em escalações virtuais de atletas profissionais, já regulamentados por legislação específica.

Para a senadora Leila Barros, relatora do PL, a proposta visa não apenas reconhecer os jogos eletrônicos como um segmento comercial vital, mas também ressaltar seu papel no fomento à cultura, educação e inovação tecnológica. A aprovação deste projeto é vista como um marco importante no reconhecimento e na estruturação do setor de jogos eletrônicos no Brasil, prometendo impactar positivamente na economia, na cultura e na educação do país.