STF: Professores temporários terão direito ao piso salarial do magistério

STF: Professores temporários terão direito ao piso salarial do magistério

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado também aos professores temporários da educação básica na rede pública.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (16), no julgamento de um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento passa a valer para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Para o STF, a Constituição não restringe o pagamento do piso apenas aos profissionais efetivos, abrangendo todos os docentes, independentemente do tipo de contratação.

O caso analisado teve origem em uma ação movida por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco, que questionava o pagamento abaixo do piso. Após decisões divergentes nas instâncias inferiores, o Supremo confirmou o direito à equiparação salarial.

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, destacou que a contratação temporária, que deveria ser exceção, tem se tornado prática recorrente em estados e municípios como forma de reduzir custos, o que contraria a valorização da educação prevista na Constituição.

Além disso, o ministro apontou que a alta rotatividade de professores prejudica o processo de ensino e aprendizagem, além de gerar instabilidade profissional e perdas de direitos para os trabalhadores.

Outro ponto definido no julgamento foi a limitação da cessão de professores efetivos para outros órgãos. A Corte estabeleceu que esse número não pode ultrapassar 5% do total de profissionais, como forma de reduzir a necessidade de contratações temporárias.

Apesar disso, o STF ressaltou que outros benefícios, como adicionais por tempo de serviço, podem variar conforme o tipo de vínculo.

Com a decisão, o tribunal reforça a valorização dos profissionais da educação e busca maior equilíbrio nas relações de trabalho dentro da rede pública de ensino.

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