MP-BA pede mudanças em concurso da PM e Bombeiros para incluir pessoas com deficiência

MP-BA pede mudanças em concurso da PM e Bombeiros para incluir pessoas com deficiência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou alterações no edital do concurso para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O órgão quer garantir a participação e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no certame.

A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), às duas corporações e ao Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. O edital prevê 40 vagas para o Estágio de Adaptação ao posto de 1º Tenente, destinadas a médicos e odontólogos.

Segundo o MP-BA, o item 2.2 do edital impede a reserva de vagas para candidatos com deficiência sob a justificativa de que as funções militares possuem características específicas. Para a promotora de Justiça Andrea Borges, a regra precisa ser revista para adequar o concurso às normas que garantem igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.

Entre as medidas recomendadas estão a retirada da restrição à participação de pessoas com deficiência, a reserva de vagas conforme os percentuais previstos na legislação e a adaptação do quadro de oportunidades e do cadastro de reserva.

O Ministério Público também orientou que seja realizada avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, além da disponibilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante as etapas do concurso.

Outro ponto solicitado é a revisão de critérios que possam eliminar candidatos exclusivamente em razão da deficiência. A recomendação prevê ainda ampla divulgação das mudanças e a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa.

O MP-BA estabeleceu três dias úteis para que as providências sejam adotadas e dois dias úteis para que os órgãos informem se irão acatar as recomendações.

O concurso oferece 40 vagas, sendo 28 para médicos e 12 para odontólogos. As inscrições estão abertas até 21 de setembro, com taxa de R$ 190, e a prova está prevista para 17 de janeiro de 2027. A remuneração pode chegar a R$ 9.973,34.

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