Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quinta; oposição quer reduzir maioridade penal

Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quinta; oposição quer reduzir maioridade penal

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A oposição pretende incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

A votação foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação de um requerimento que permite acelerar a tramitação da proposta e dispensar as sessões de discussão previstas no calendário ordinário.

De autoria do Poder Executivo, a PEC busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública, inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e criar o Sistema de Políticas Penais. O texto também prevê mudanças relacionadas ao financiamento do setor.

Emenda prevê responsabilização a partir dos 14 anos

A emenda apresentada por Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes, como os hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

A proposta recebeu o apoio de outros 36 senadores. Para ser incorporada à PEC da Segurança Pública, porém, a emenda precisa ser aprovada pelo plenário.

Segundo integrantes da oposição, a iniciativa busca levar o governo federal e a bancada do PT a se posicionarem sobre a redução da maioridade penal. O governo e o partido são contrários a mudanças nessa direção.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República e aliado de Marinho, defendeu a emenda e afirmou que a medida busca aprimorar a proposta de segurança pública.

Mudança pode fazer PEC voltar à Câmara

Caso a emenda seja aprovada, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados, já que qualquer alteração no texto modifica a versão analisada pelos deputados. No Senado, o relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A redução da maioridade penal também é discutida em uma proposta específica na Câmara, que já avançou na Comissão de Constituição e Justiça e passou a ser analisada por uma comissão especial.

A votação desta quinta-feira poderá definir se a PEC da Segurança Pública seguirá com o texto atual ou se receberá mudanças que prolonguem sua tramitação no Congresso Nacional.

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