Governo endurece regras para publicidade de bets e exigirá alertas sobre riscos das apostas
O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil. As medidas passam a valer no próximo dia 17 de julho e incluem a obrigatoriedade de alertas nas campanhas sobre os riscos financeiros e de dependência relacionados às apostas.
Entre as mensagens que deverão aparecer nas peças publicitárias estão: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.
As novas normas também proíbem estratégias de marketing que associem apostas à obtenção de lucro fácil ou incentivem decisões impulsivas. Anúncios que criem sensação de urgência, estimulem apostas imediatas ou apresentem as apostas como alternativa de renda deixarão de ser permitidos.
Outra mudança impede que comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores façam recomendações que possam levar o público a acreditar que determinada aposta possui maior chance de sucesso ou respaldo técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, as regras serão publicadas por meio de duas portarias: uma estabelecerá os alertas obrigatórios nas campanhas e outra, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, definirá as restrições para a publicidade das empresas autorizadas.
O endurecimento das normas ocorre após o aumento da presença de anúncios de casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026, especialmente em transmissões esportivas pela internet. O governo afirma que o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores, principalmente de crianças e adolescentes, além de combater práticas consideradas enganosas.
O Ministério da Fazenda informou ainda que mantém o combate às plataformas ilegais de apostas. Desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites e aplicativos irregulares foram retirados do ar, além da remoção de aproximadamente mil perfis de influenciadores que promoviam operadores sem autorização.
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às novas regras, mas defendeu o reforço da fiscalização sobre plataformas ilegais que continuam atuando no país.
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