OAB-BA pede habeas corpus para advogados presos por suspeita de ligação com facção criminosa

OAB-BA pede habeas corpus para advogados presos por suspeita de ligação com facção criminosa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) protocolou um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata. A entidade solicita que os profissionais deixem o sistema prisional comum por entender que a atual custódia contraria as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

Segundo a OAB-BA, a legislação determina que advogados presos preventivamente, antes do trânsito em julgado da sentença, devem permanecer em sala de Estado-Maior. Na inexistência desse tipo de instalação, a entidade defende que a prisão seja convertida em domiciliar até que haja local adequado para o cumprimento da medida.

A Ordem afirma que o sistema prisional baiano não possui estrutura compatível com essa exigência legal. Um relatório elaborado após inspeção da própria instituição aponta problemas como celas com mofo, fiação exposta, presença de roedores e insetos, além de falhas no abastecimento de água e banheiros danificados na unidade feminina.

Em nota, a OAB-BA informou que busca uma decisão liminar para garantir o imediato cumprimento das prerrogativas legais. Caso o Estado não disponha de sala de Estado-Maior, a entidade requer que os advogados passem a cumprir prisão domiciliar enquanto perdurar essa situação.

Relembre a operação

A Operação Sintonia de Gravata foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e a Polícia Civil.

As investigações apontam que dez advogados são suspeitos de utilizar suas prerrogativas profissionais para facilitar a comunicação entre integrantes de facções criminosas presos em unidade de segurança máxima e pessoas que estavam fora do sistema prisional.

De acordo com o MP-BA, os investigados teriam atuado como intermediários na transmissão de mensagens, permitindo que líderes de organizações criminosas continuassem exercendo influência sobre atividades ligadas ao tráfico de drogas, circulação de armas, movimentação financeira e tomada de decisões mesmo estando encarcerados.

Entre os advogados presos estão Luã Santos da Costa, Tamires Felix Alves Silva, Ícaro Cardoso Viana, Maria Tereza Novaes Martins, Maria Mariana Batista de Oliveira, Izabela da Silva Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza e Fernanda Oliveira Borges.

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