PEC para reduzir jornada de trabalho avança no Congresso

PEC para reduzir jornada de trabalho avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que preveem mudanças na jornada de trabalho no país. Na prática, os textos discutem o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial antes de serem votadas no plenário da Câmara.

Entre os projetos, um prevê a redução gradual da carga semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. Outro propõe uma jornada distribuída em quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.

O relator do caso avaliou que as propostas atendem aos critérios legais e não ferem pontos considerados intocáveis da Constituição, permitindo assim o avanço da discussão.

O tema tem ganhado força com movimentos que defendem mudanças na rotina de trabalho, argumentando que a redução pode impactar positivamente na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores.

Por outro lado, parlamentares contrários às propostas afirmam que a medida pode trazer impactos econômicos e questionam a eficácia da mudança para resolver problemas do mercado de trabalho.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, sem definir o modelo de escala.

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