Lei que estabelece percentual mínimo de cacau vai beneficiar produtores baianos
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal, na última quarta-feira (15), representa um avanço importante para a cadeia produtiva do cacau no país. O texto já foi encaminhado para sanção presidencial e deve impactar diretamente a cacauicultura baiana.
A proposta estabelece regras para a produção e comercialização de derivados do cacau, com o objetivo de valorizar a produção nacional, ampliar a geração de emprego e renda e garantir mais qualidade aos produtos oferecidos ao consumidor.
O projeto foi construído com participação do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura da Bahia, além de produtores e representantes do setor.
Segundo o secretário da Seagri, Vivaldo Gois, a medida é estratégica para fortalecer a produção local, especialmente diante da concorrência internacional e dos desafios enfrentados pelos produtores.
Entre as novas regras, o projeto define parâmetros técnicos para os produtos derivados do cacau. O chocolate em pó, por exemplo, deverá conter no mínimo 32% de sólidos de cacau. Já o cacau em pó deverá ter pelo menos 10% de manteiga de cacau e no máximo 9% de umidade. Para achocolatados e produtos similares, será exigido um mínimo de 15% de sólidos ou manteiga de cacau.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de informar, nos rótulos e embalagens, o percentual total de cacau presente nos produtos, garantindo mais transparência ao consumidor.
Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição na produção mundial de cacau, com a Bahia como um dos principais polos, responsável por mais de 137 mil toneladas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a estimativa do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões.
A expectativa é de crescimento para os próximos anos, com previsão de aumento de 5,3% em 2026. O sul da Bahia segue como principal região produtora, com destaque para o sistema cabruca, que alia produção agrícola à preservação da Mata Atlântica.
Além disso, avançam discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca, enquanto o oeste baiano desponta como nova fronteira agrícola, impulsionada por tecnologias como irrigação e integração com outras culturas.
O consumo de chocolate também segue em alta no país. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas apontam consumo médio de 3,9 kg por habitante em 2024.
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