Senado aprova projeto que define percentual mínimo de cacau em chocolates
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece regras para a quantidade mínima de cacau em produtos como chocolates e derivados. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto cria parâmetros claros para a produção e comercialização desses produtos, incluindo a obrigatoriedade de informar, nos rótulos e também em peças publicitárias, o percentual total de cacau presente — tanto em itens nacionais quanto importados.
A medida é vista como uma forma de dar mais transparência ao consumidor e fortalecer a cadeia produtiva do cacau, especialmente em estados como a Bahia, um dos principais polos do país.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida, a partir de proposta original do senador Zequinha Marinho, com relatoria no Senado do senador Angelo Coronel.
Entre os pontos definidos na nova legislação estão os percentuais mínimos para diferentes tipos de produtos:
- Chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25% de sólidos de cacau
- Chocolate branco exigirá no mínimo 20% de manteiga de cacau
- Chocolate em pó terá mínimo de 32% de sólidos de cacau
- Achocolatados e produtos similares deverão conter ao menos 15%
Além disso, o texto estabelece limites para a adição de outras gorduras vegetais e diferencia componentes como manteiga de cacau, massa de cacau e sólidos totais.
Durante a discussão, parlamentares destacaram que a proposta pode contribuir para valorizar os produtores nacionais e dar mais segurança ao setor, que tem forte presença na Bahia e no Pará.
Caso seja sancionada, a nova lei terá prazo de 360 dias para entrar em vigor, período em que a regulamentação será detalhada pelo Poder Executivo. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
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