Alba aprova subsídio ao diesel e aumento no número de desembargadores
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (2) dois projetos que tratam de temas considerados estratégicos para o estado: a adesão a um programa emergencial de apoio ao abastecimento de combustíveis e a ampliação da composição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Uma das propostas autoriza o governo baiano a participar do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. A medida prevê um subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel por parte do Estado, valor que será complementado pela União, totalizando R$ 1,20 por litro destinado ao setor.
Segundo o governo, a iniciativa busca minimizar os impactos das oscilações internacionais sobre o preço do combustível e contribuir para a manutenção do abastecimento no mercado interno.
O projeto foi aprovado após acordo entre deputados da base governista e da oposição.
Tribunal de Justiça terá mais cinco desembargadores
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte estadual.
O texto também prevê a criação de novos cargos de direção e assessoramento para atender à estrutura administrativa necessária após a ampliação.
Outra matéria aprovada adequa a legislação baiana às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário.
As medidas seguem agora para os próximos trâmites legais após a aprovação no Legislativo estadual.
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