Projeto propõe política estadual de combate a crimes virtuais contra crianças na Bahia

Projeto propõe política estadual de combate a crimes virtuais contra crianças na Bahia

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia pretende ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes praticados no ambiente digital. A proposta cria uma política estadual voltada à prevenção, combate e enfrentamento de delitos virtuais que tenham menores de idade como vítimas.

Apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), o Projeto de Lei nº 26.295/2026 estabelece uma série de diretrizes para reforçar a segurança digital e ampliar a atuação do poder público diante do crescimento de crimes cometidos pela internet.

Entre as práticas citadas no texto estão o aliciamento virtual, a exploração sexual online, o cyberbullying, a perseguição digital, a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação não autorizada de imagens ou informações pessoais de crianças e adolescentes.

Escolas terão papel central na prevenção

A proposta prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre segurança digital e a criação de programas educativos na rede estadual de ensino.

Caso seja aprovada, as escolas deverão promover ações de orientação sobre o uso seguro da internet, alertar estudantes sobre riscos presentes no ambiente virtual e desenvolver estratégias de prevenção ao cyberbullying.

O projeto também determina que situações suspeitas envolvendo alunos sejam comunicadas às autoridades competentes para investigação e acompanhamento.

Integração entre órgãos públicos

Outro ponto previsto na matéria é o fortalecimento da cooperação entre diferentes instituições, incluindo a Secretaria da Educação, a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Tutelares.

A iniciativa ainda prevê capacitação para profissionais das áreas de educação e segurança pública, com foco na identificação de situações de risco e no atendimento adequado às vítimas.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto passará pela análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia.

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