Senado sai em defesa de senador processado por família de Alexandre de Moraes
A Advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação por danos morais movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo questiona declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista sobre investigações relacionadas ao Banco Master.
A ação foi ajuizada pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre. Eles pedem indenização por danos morais, alegando que as declarações do senador teriam associado familiares de ministros do STF a supostas movimentações financeiras envolvendo organizações criminosas.
Segundo a defesa do Senado, a fala de Alessandro Vieira foi retirada de contexto e interpretada de forma equivocada. Os advogados argumentam que o parlamentar não atribuiu crimes a pessoas específicas e destacou, durante a própria entrevista, que não havia elementos para afirmar a existência de ilegalidades.
Defesa cita imunidade parlamentar
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares sustenta que o senador agiu dentro dos limites de sua atividade parlamentar e que suas declarações estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
A defesa também afirma que Alessandro Vieira não mencionou nominalmente os autores da ação e que suas observações estavam relacionadas a discussões e investigações em andamento sobre operações financeiras que vinham sendo analisadas no âmbito do Congresso Nacional.
Os advogados ainda solicitaram que o processo seja transferido para Brasília, argumentando que a entrevista questionada foi concedida na capital federal.
Família terá prazo para responder
A contestação foi protocolada no fim de maio. Agora, a família de Alexandre de Moraes terá prazo para apresentar manifestação sobre os argumentos da defesa.
Até o momento, os representantes legais de Viviane Barci de Moraes não comentaram publicamente o conteúdo da contestação apresentada pelo Senado.
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