TSE disponibiliza aplicativo para denúncias de propaganda eleitoral irregular
A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2026. A ferramenta é gratuita e permite que eleitores comuniquem possíveis irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral.
Para registrar uma denúncia, é necessário realizar a identificação por meio do e-Título ou da conta Gov.br. O aplicativo permite anexar fotos, vídeos e áudios que possam ajudar na apuração dos casos.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão propaganda irregular na internet, uso indevido de alto-falantes, distribuição irregular de material gráfico e outras condutas proibidas pela legislação eleitoral.
Após o envio, o sistema gera um protocolo que permite ao cidadão acompanhar o andamento da denúncia. Casos relacionados à desinformação são encaminhados para o sistema específico da Justiça Eleitoral, enquanto denúncias de possíveis crimes eleitorais são direcionadas ao Ministério Público Eleitoral.
Na Bahia, zonas eleitorais específicas exercem o poder de polícia nos municípios que possuem mais de uma zona. Em Ilhéus, a atribuição é da 25ª Zona Eleitoral. Em Itabuna, cabe à 28ª Zona Eleitoral. Essas unidades recebem as denúncias encaminhadas pelo aplicativo Pardal.
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