Justiça impõe restrições à divulgação de bets durante o São João na Bahia

Justiça impõe restrições à divulgação de bets durante o São João na Bahia

A Justiça da Bahia determinou uma série de restrições para a publicidade de casas de apostas online durante os festejos juninos deste ano. A decisão atende parcialmente a uma ação popular que questiona a presença de propagandas de apostas em eventos públicos frequentados por famílias, crianças e adolescentes.

A medida estabelece regras que deverão ser cumpridas em festas realizadas nos municípios baianos, especialmente aquelas financiadas com recursos públicos ou que contam com apoio governamental.

Entre as determinações, está a limitação do horário para exibição de publicidade das plataformas de apostas. As propagandas só poderão ser veiculadas após as 22h. Além disso, foi proibida qualquer divulgação desse tipo de serviço em eventos voltados ao público infantil, incluindo apresentações de quadrilhas mirins e atividades destinadas às crianças.

A decisão também veta abordagens diretas ao público, como distribuição de brindes, panfletos, ações promocionais nas ruas e utilização de QR Codes que incentivem apostas durante os festejos.

Outra restrição imposta pela Justiça impede que artistas façam propaganda de casas de apostas durante shows e apresentações. Caso a marca de alguma empresa do setor seja exibida em telões ou painéis do evento, deverá ser apresentada uma mensagem alertando sobre os riscos da dependência em jogos.

O governo da Bahia terá prazo de 48 horas para adotar as medidas determinadas pela decisão judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, podendo alcançar o limite de R$ 1,5 milhão.

A discussão ocorre em meio à crescente presença de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais e de entretenimento em todo o país. A ação que motivou a decisão argumenta que a exposição irrestrita desse tipo de publicidade pode impactar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social e menores de idade.

Apesar das restrições, a Justiça optou por não proibir totalmente a participação das empresas nos festejos, adotando medidas para limitar a exposição do público às campanhas promocionais durante o São João.

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